Projeto de Lei prevê teste de glicose em abordagens de trânsito
Pelo texto, os agentes deverão ser capacitados para reconhecer sinais de alterações nos níveis de glicose; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 3266/26 torna obrigatória a oferta de testes rápidos de glicose durante as abordagens de trânsito. A proposta visa evitar que alterações no açúcar do sangue sejam confundidas com embriaguez, poupando motoristas de punições indevidas e ajudando agentes a identificarem emergências médicas.
O teste será oferecido quando o bafômetro indicar ingestão de álcool e o motorista negar o consumo, ou quando houver sinais de alteração da glicemia. O uso do dispositivo dependerá do consentimento do motorista.
O autor da proposta, deputado Josivaldo JP (União-MA), destacou que a medida não substitui os procedimentos legais de fiscalização de álcool, mas é uma ferramenta complementar para a preservação da vida e saúde dos condutores.
Os agentes deverão ser capacitados para utilizar os aparelhos e reconhecer sinais de alterações nos níveis de glicose. As informações obtidas serão consideradas dados pessoais sensíveis, seguindo a legislação de proteção de dados.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Câmara - Saúde
