Governo pede informações sobre denúncias de violência online
As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. O pedido foi encaminhado em ofício conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunica...
Plataformas digitais têm 15 dias para informar ao governo federal sobre seus canais de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. O pedido foi feito pelas Secretarias de Políticas Digitais, Direitos Digitais e Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
A iniciativa visa melhorar o atendimento do Ligue 180, especialmente para orientar mulheres vítimas de violência online. As empresas devem detalhar os fluxos para notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme o Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976/2026.
Informações solicitadas incluem prazos de análise, confirmação de recebimento, acompanhamento de solicitações e mecanismos para evitar reenvio de conteúdos removidos. O governo também quer saber sobre procedimentos para conteúdos manipulados por inteligência artificial.
O ofício também questiona canais para denúncias de assédio e violência política de gênero, e pede um ponto focal das empresas no Brasil para facilitar a comunicação com o governo.
Os dados coletados ajudarão a estruturar políticas de proteção digital e fortalecer o acolhimento e orientação às mulheres. O pedido é cooperativo e considera novas obrigações do Decreto 12.976/2026.
Fonte: Agência Brasil - Últimas
