Comissão aprova MP que zera imposto sobre compras internacionais até US$ 50
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A medida agora segue par...
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida provisória (MP) que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet.
A MP 1.357 de 2026 agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, com expectativa de aprovação nesta semana, pois perde validade na próxima terça-feira (8).
A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a proposta citando a isenção de tributos para brasileiros que viajam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil sem impostos. Ela destacou a desigualdade no tratamento das compras internacionais.
“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes”, justificou.
Leila Barros também acatou emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil e propôs a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a redução das alíquotas, argumentando que isso prejudica os produtores nacionais.
“Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”
A senadora Leila Barros incluiu na MP uma avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
A Fazenda deverá apresentar um primeiro relatório em novembro, com novas avaliações a cada seis meses, considerando indicadores como emprego e arrecadação.
A MP enfrenta oposição de setores empresariais que alegam concorrência desleal de empresas estrangeiras, especialmente da China.
O governo defende que a medida favorece o consumo popular e reduz a informalidade e a evasão fiscal.
O relatório da senadora também inclui novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos para combater fraudes.
“Elas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros e cooperar com a Receita Federal.”
Penalidades para descumprimento das regras incluem advertências, multas e proibição de operar no mercado nacional em casos graves.
Fonte: Agência Brasil - Política
