CMN aprova medidas para renegociação de dívidas rurais por eventos climáticos

Produtores rurais afetados por eventos climáticos ganharam um novo incentivo para renegociar dívidas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (4) uma medida que amplia as possibilidades de refinanciamento de débitos de agricultores e cooperativas agropecuárias prejudicados por condições excepcionais.

A decisão permite a composição de dívidas que ficaram fora das regras da Resolução CMN 5.330, aprovada em julho, por questões operacionais ou relacionadas aos prazos de formalização.

O prazo para contratar a recomposição da dívida vai até 12 de novembro. O CMN também autorizou instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas rurais não contempladas pela Resolução 5.330.

O Conselho aprovou ainda um tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevendo uma classificação de risco mais favorável para operações renegociadas.

A nova regra surgiu após o CMN identificar operações que atendiam aos critérios para renegociação, mas ficaram impedidas de acessar as linhas de crédito por problemas operacionais. A medida visa corrigir essa lacuna e ampliar o apoio ao setor rural.