CCJ aprova projeto que proíbe uso do termo 'elefantíase' em documentos públicos
Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o uso do termo “elefantíase” em documentos oficiais da administração pública. A nova terminologia será “filariose” ou “linfedema avançado”.
O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4472/24, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG). Ele destacou que o projeto está alinhado com as prescrições constitucionais de proteção à saúde.
A proposta determina que documentos que não seguirem a nova regra deverão ser arquivados, com notificação à parte interessada. Os governos terão 90 dias, após a publicação da lei, para adequar a terminologia.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Câmara - Saúde
